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Teste de legítimo interesse: prospecção de empresas

Modelo 1.0 · 25/09/2026 · referido na cláusula 7.5 dos Termos de Uso

Este é um modelo para a sua agência registrar por que pode usar, na prospecção de empresas, o nome dos sócios que aparece no cadastro público da Receita Federal e o e-mail profissional de quem recebe a jornada de e-mail. Quem responde por esse uso é a sua agência (controladora). Preencha, imprima ou salve em PDF, guarde junto com os documentos da empresa e revise uma vez por ano ou quando mudar a forma de prospectar. A c·hunt não recebe nem guarda o que você preencher aqui. Na dúvida, mostre ao seu advogado.

1. Quem faz o tratamento

Razão social e CNPJ da agência (controladora):

 

Pessoa responsável por este registro e contato para pedidos dos titulares:

 

Data do preenchimento e data prevista para a próxima revisão:

 

2. Finalidade: o interesse é legítimo?

A finalidade é oferecer os serviços da agência a empresas (prospecção entre empresas), dirigindo o contato a quem decide. É interesse do próprio controlador, ligado à atividade dele (art. 10, I, da LGPD), concreto e atual.

A agência presta serviço a empresas e prospecta empresas, não pessoas físicas.

O contato trata da atividade da empresa prospectada, e não da vida pessoal do sócio.

Descreva em uma frase o que a agência oferece às empresas prospectadas:

 

3. Necessidade: só o mínimo?

Dados usados: nome do sócio ou administrador, a qualificação dele (por exemplo, sócio-administrador) e a data de entrada no quadro, todos públicos no cadastro da Receita; e o e-mail profissional para onde a agência envia a jornada. Não são usados: CPF (nem parte dele), idade, endereço residencial, telefone ou e-mail pessoal, redes sociais.

Sem o nome, a abordagem iria a um contato genérico e a pessoa com poder de decisão receberia a mensagem por terceiros, o que é menos eficiente e não menos invasivo.

Em microempreendedor individual e empresário individual, a agência não usa telefone e e-mail do cadastro sem verificar que são da empresa (a plataforma os esconde por padrão).

4. Balanceamento: a pessoa espera esse contato e ele a prejudica?

Expectativa. O quadro societário é público por força de lei (publicidade do registro de empresas), e quem administra uma empresa costuma esperar contato comercial sobre a atividade dela.

Riscos avaliados e como a agência os reduz:

Algum risco específico da sua agência, e o que foi feito sobre ele:

 

5. Transparência e direitos

No primeiro contato, a agência diz quem é e de onde veio o dado (cadastro público de CNPJ da Receita Federal).

Pedidos de acesso, oposição ou eliminação são atendidos pelo contato indicado no item 1, e a oposição é registrada na plataforma no mesmo dia.

A equipe comercial conhece estas regras (quem prospecta leu este registro).

6. Conclusão

O interesse da agência é legítimo, o uso se limita ao necessário, e as salvaguardas acima protegem os direitos e as expectativas dos titulares. O tratamento pode seguir com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

Assinatura e data:

 

A ANPD pode pedir o relatório de impacto à proteção de dados quando o tratamento se baseia no legítimo interesse (art. 10, § 3º, da LGPD). Este registro é a base desse relatório.