Teste de legítimo interesse: prospecção de empresas
Modelo 1.0 · 25/09/2026 · referido na cláusula 7.5 dos Termos de Uso
Este é um modelo para a sua agência registrar por que pode usar, na prospecção de empresas, o nome dos sócios que aparece no cadastro público da Receita Federal e o e-mail profissional de quem recebe a jornada de e-mail. Quem responde por esse uso é a sua agência (controladora). Preencha, imprima ou salve em PDF, guarde junto com os documentos da empresa e revise uma vez por ano ou quando mudar a forma de prospectar. A c·hunt não recebe nem guarda o que você preencher aqui. Na dúvida, mostre ao seu advogado.
1. Quem faz o tratamento
Razão social e CNPJ da agência (controladora):
Pessoa responsável por este registro e contato para pedidos dos titulares:
Data do preenchimento e data prevista para a próxima revisão:
2. Finalidade: o interesse é legítimo?
A finalidade é oferecer os serviços da agência a empresas (prospecção entre empresas), dirigindo o contato a quem decide. É interesse do próprio controlador, ligado à atividade dele (art. 10, I, da LGPD), concreto e atual.
A agência presta serviço a empresas e prospecta empresas, não pessoas físicas.
O contato trata da atividade da empresa prospectada, e não da vida pessoal do sócio.
Descreva em uma frase o que a agência oferece às empresas prospectadas:
3. Necessidade: só o mínimo?
Dados usados: nome do sócio ou administrador, a qualificação dele (por exemplo, sócio-administrador) e a data de entrada no quadro, todos públicos no cadastro da Receita; e o e-mail profissional para onde a agência envia a jornada. Não são usados: CPF (nem parte dele), idade, endereço residencial, telefone ou e-mail pessoal, redes sociais.
Sem o nome, a abordagem iria a um contato genérico e a pessoa com poder de decisão receberia a mensagem por terceiros, o que é menos eficiente e não menos invasivo.
Em microempreendedor individual e empresário individual, a agência não usa telefone e e-mail do cadastro sem verificar que são da empresa (a plataforma os esconde por padrão).
4. Balanceamento: a pessoa espera esse contato e ele a prejudica?
Expectativa. O quadro societário é público por força de lei (publicidade do registro de empresas), e quem administra uma empresa costuma esperar contato comercial sobre a atividade dela.
Riscos avaliados e como a agência os reduz:
- Montar perfil da pessoa física: a plataforma não tem busca por nome, lista de pessoas, exportação nem "outras empresas deste sócio", e a agência não cruza o nome com redes sociais ou buscadores.
- Contato insistente: a jornada tem no máximo 4 e-mails em cerca de 3 semanas, para sozinha quando a pessoa responde ou pede para sair, e respeita o limite diário da caixa da agência.
- Uso fora da finalidade: os nomes não saem da ficha da empresa para planilhas ou outros sistemas.
- Falta de controle da pessoa: todo e-mail traz o link para deixar de receber, e o pedido de oposição é registrado na plataforma, que esconde o nome e não o grava de novo.
Algum risco específico da sua agência, e o que foi feito sobre ele:
5. Transparência e direitos
No primeiro contato, a agência diz quem é e de onde veio o dado (cadastro público de CNPJ da Receita Federal).
Pedidos de acesso, oposição ou eliminação são atendidos pelo contato indicado no item 1, e a oposição é registrada na plataforma no mesmo dia.
A equipe comercial conhece estas regras (quem prospecta leu este registro).
6. Conclusão
O interesse da agência é legítimo, o uso se limita ao necessário, e as salvaguardas acima protegem os direitos e as expectativas dos titulares. O tratamento pode seguir com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
Assinatura e data:
A ANPD pode pedir o relatório de impacto à proteção de dados quando o tratamento se baseia no legítimo interesse (art. 10, § 3º, da LGPD). Este registro é a base desse relatório.